Proibir apostas só elimina a regulação | Banning Betting Only Eliminates Regulation
PorLuiz Felipe Maia* — Todos conhecem a piada do sujeito que chega em casa e flagra o(a) cônjuge em pleno ato com o(a) amante no sofá. Indignado, toma uma decisão drástica para que aquilo nunca mais aconteça: joga o sofá fora. A anedota é antiga, mas continua útil para explicar certos impulsos regulatórios. Em vez de enfrentar a causa real do problema, elimina-se o objeto mais visível — ainda que isso não resolva nada.
Algo parecido aparece no debate recente sobre as apostas de quota fixa no Brasil. Em pronunciamentos e entrevistas, o presidente Lula afirmou que, se a regulamentação não resolver os problemas associados às apostas, poderá simplesmente acabar com as chamadas “bets”. A frase é politicamente forte, rende manchetes e sinaliza preocupação social. Mas, do ponto de vista econômico e regulatório, revela uma compreensão bastante superficial do funcionamento desse mercado.
O primeiro equívoco é imaginar que a proibição elimina a atividade. A história econômica mostra exatamente o contrário. A demanda por jogos de aposta existe em praticamente todas as sociedades e atravessa séculos de proibições, restrições e moralismos. As plataformas digitais apenas ampliaram o acesso e transformaram as apostas esportivas em uma forma de entretenimento de massa. Milhões de brasileiros já apostam regularmente. Isso não aconteceu porque o governo autorizou — aconteceu porque a tecnologia tornou possível.
Quando existe demanda consolidada e o Estado decide proibir a atividade, o resultado previsível não é o desaparecimento do mercado. É a sua migração para a ilegalidade. Foi assim com cassinos no Brasil após a proibição de 1946. Foi assim com a Lei Seca nos Estados Unidos. E seria exatamente assim com as apostas on-line.
Proibir não elimina o jogo. Apenas muda quem o opera. Hoje, o Brasil está no meio de um processo de construção de um mercado regulado de apostas de quota fixa. Esse modelo prevê licenciamento, tributação, regras de prevenção à lavagem de dinheiro, mecanismos de identificação de usuários, políticas de jogo responsável e monitoramento de integridade esportiva. Tudo isso existe porque o Estado decidiu trazer uma atividade que já ocorria na prática para dentro de um ambiente regulado.
É uma curiosa inversão lógica: para combater riscos, elimina-se o sistema que permite controlá-los. Há também uma dimensão econômica frequentemente ignorada nessa discussão. Um mercado regulado de apostas gera arrecadação tributária relevante, empregos diretos e indiretos e uma cadeia de investimentos significativa em tecnologia, marketing, mídia e esporte.
Basta observar o impacto do setor no financiamento do futebol brasileiro. Grande parte dos clubes hoje depende de patrocínios oriundos das casas de apostas.
Proibir o setor não elimina esses fluxos financeiros — apenas os desloca para operadores ilegais que não pagam tributos, não investem localmente e não têm qualquer obrigação regulatória. Em outras palavras, o país continuaria tendo apostas. Só deixaria de ter arrecadação, empregos e patrocínios. Talvez o ponto central seja mais simples do que parece. A escolha real que o Brasil enfrenta não é entre “ter apostas” ou “não ter apostas”. Essa escolha simplesmente não existe. A atividade já está incorporada ao comportamento de consumo digital de milhões de pessoas.
Proibir as apostas para resolver os problemas do jogo é como jogar fora o sofá para resolver a infidelidade. A cena muda de lugar — mas continua acontecendo.
Advogado e sócio da MYLaw Advogados*
—
Everyone knows the old joke about the person who comes home and catches their spouse in the act with a lover on the couch. Outraged, they make a drastic decision to ensure it never happens again: they throw away the couch. The anecdote is old, but it remains useful in explaining certain regulatory impulses. Instead of addressing the real cause of the problem, the most visible object is eliminated, even though that solves nothing.
Something similar can be seen in the recent debate over fixed-odds betting in Brazil. In public statements and interviews, President Lula has said that, if regulation fails to solve the problems associated with betting, the government may simply put an end to the so-called “bets.” The statement is politically forceful, makes for headlines, and signals social concern. But from an economic and regulatory standpoint, it reveals a rather superficial understanding of how this market actually operates.
The first misconception is the idea that prohibition eliminates the activity itself. Economic history shows exactly the opposite. Demand for gambling exists in virtually every society and has endured through centuries of prohibitions, restrictions, and moralism. Digital platforms have merely expanded access and turned sports betting into a form of mass entertainment. Millions of Brazilians already bet regularly. This did not happen because the government authorized it, it happened because technology made it possible.
When demand is already well established and the State decides to ban the activity, the predictable result is not the disappearance of the market. It is its migration into illegality. That is what happened with casinos in Brazil after the 1946 ban. That is what happened with Prohibition in the United States. And that is exactly what would happen with online betting.
Prohibition does not eliminate gambling. It merely changes who operates it. Brazil is currently in the midst of building a regulated fixed-odds betting market. This model provides for licensing, taxation, anti-money laundering rules, user identification mechanisms, responsible gambling policies, and sports integrity monitoring. All of this exists because the State decided to bring an activity that was already taking place in practice into a regulated environment.
A prohibition would do exactly the opposite: it would drive lawful operators out and leave the market in the hands of illegal, domestic, and offshore operators. Players would continue to bet, they would simply do so on platforms with no control, no oversight, and no commitment whatsoever to complying with Brazilian law. In that scenario, the very tools that make it possible to mitigate the problems so often mentioned in public debate would disappear: underage access controls, betting limits, self-exclusion mechanisms, transaction traceability, and cooperation with public authorities.
This is a curious inversion of logic: in order to combat risks, one eliminates the system that makes those risks manageable. There is also an economic dimension that is often ignored in this discussion. A regulated betting market generates significant tax revenue, direct and indirect jobs, and a substantial chain of investment in technology, marketing, media, and sports.
One need only look at the sector’s impact on the financing of Brazilian football. A large share of clubs today depends on sponsorships from betting operators.
Banning the sector would not eliminate those financial flows, it would merely shift them to illegal operators that pay no taxes, make no local investments, and are subject to no regulatory obligations. In other words, the country would still have betting. It would simply lose the tax revenue, jobs, and sponsorships. Perhaps the central point is simpler than it seems. The real choice facing Brazil is not between “having betting” and “not having betting.” That choice simply does not exist. The activity is already embedded in the digital consumption habits of millions of people.
The real choice is between regulated betting and clandestine betting. That does not mean ignoring the problems associated with gambling. Indebtedness, excessive advertising, and compulsive behavior are real risks and deserve serious regulatory attention. But it is precisely because those risks exist that prohibition is a poor response. It does not solve the problem, it merely removes the State’s ability to regulate it.