Na última sexta-feira, 13, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), publicou o novo Regulamento Geral de Competições (RGC) de 2024, instituindo regras sobre patrocínio de casas de apostas em uniformes.

O artigo do regulamento dispõe que a exibição das marcas está condicionada ao cumprimento da Lei das Apostas Esportivas (Lei nº 14.790/2023) e em regulamentação do Ministério da Fazenda.

Ainda, a CBF também poderá proibir, com base em critério próprio, “a veiculação de publicidade ou propaganda por empresa não alinhada às políticas da entidade ou que estiver envolvida em qualquer operação suspeita de infrações econômicas ou violações éticas“.

A regulamentação também busca se adequar às previsões da Lei das Apostas Esportivas quanto a manipulação de resultados, determinando que a CBF poderá solicitar a elaboração de relatório por uma empresa especializada na detecção de manipulação de resultados, bem como um parecer técnico quanto à conduta desportiva dos envolvidos.

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Last Friday, the 13th, the Brazilian Football Confederation (CBF) published the new General Competition Regulations (RGC) for 2024, establishing rules regarding the sponsorship of betting companies on uniforms.

The article of the regulation stipulates that the display of brands is subject to compliance with the Sports Betting Law (Law No. 14,790/2023) and regulations from the Ministry of Finance.

Furthermore, the CBF may also prohibit, based on its own criteria, the dissemination of advertising or propaganda by a company not aligned with the entity’s policies or involved in any operation suspected of economic infractions or ethical violations.

The regulation also seeks to comply with the provisions of the Sports Betting Law regarding match-fixing, determining that the CBF may request the preparation of a report by a company specialized in detecting match-fixing, as well as a technical opinion on the sports conduct of those involved.