A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Edital de Credenciamento Público 001/2024, a fim de habilitar agentes lotéricos para comercializar duas modalidades de loteria: a instantânea e a de prognósticos.

O edital é fruto da criação da Loteria do Município de Belo Horizonte (BHLOT), por meio de lei aprovada em julho de 2023, e prevê um credenciamento de agentes lotéricos apenas para comercialização na cidade.

Além da documentação usual em licitações, como regularidades fiscal e trabalhista, os candidatos deverão demonstrar qualificação técnica que comprove sua aptidão para executar a operação e os equipamentos a serem utilizados, bem como possuir regras de compliance e proteção de dados.

O contrato possui validade de cinco anos e, após a assinatura, os agentes lotéricos aprovados terão dez dias úteis para apresentar o plano de jogo conforme especificações do termo de referência do Edital.

As propostas poderão ser apresentadas até o dia 2 de junho.