A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias de São Paulo lançou o Edital de Chamamento Público 002/2024, com o objetivo de selecionar empresas interessadas em realizar estudos de viabilidade para a implantação de loterias e apostas na cidade.

Este movimento da Prefeitura está em consonância com a Lei 14.790, que regula as apostas esportivas e jogos online no Brasil. No âmbito do edital, está previsto que as apostas esportivas abranjam tanto eventos reais quanto virtuais, incluindo a operação de cassinos online, conforme estipulado na legislação federal.

Dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal revelam um recorde histórico de arrecadação em 2020, totalizando R$ 17 bilhões provenientes das apostas em loterias. Embora este seja um marco positivo, fica evidente que o potencial das loterias no Brasil ainda está longe de ser totalmente explorado. As loterias têm sido uma prática enraizada no país há mais de dois séculos e têm experimentado uma crescente popularidade, seguindo uma tendência global.

A Prefeitura de São Paulo planeja lançar diversas modalidades lotéricas, explorando-as diretamente por meio de entidades da Administração Pública ou em parceria com o setor privado. O objetivo principal é explorar de forma eficiente o potencial das loterias no município.

Para os interessados, o prazo para solicitar esclarecimentos é até 30 de abril, enquanto o credenciamento se encerra em 3 de maio.

Após a autorização da Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura, as empresas terão 60 dias para apresentar os estudos solicitados.

As solicitações de esclarecimento e o formulário de credenciamento devem ser enviados para o e-mail: pmiprojetos@prefeitura.sp.gov.br.

A equipe do Maia Yoshiyasu Advogados fica à disposição para dirimir dúvidas sobre o assunto.

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The São Paulo Executive Secretariat for Privatization and Partnerships launched Public Call Notice 002/2024, with the aim of selecting companies interested in carrying out feasibility studies for the implementation of lotteries and betting in the city.

This move by City Hall is in line with Law 14,790, which regulates sports betting and online gaming in Brazil. Within the scope of the notice, it is expected that sports betting will cover both real and virtual events, including the operation of online casinos, as stipulated in federal legislation.

Data provided by Caixa Econômica Federal reveal a historic revenue record in 2020, totaling R$17 billion from lottery bets. Although this is a positive milestone, it is clear that the potential of lotteries in Brazil is still far from being fully explored. Lotteries have been a practice rooted in the country for more than two centuries and have experienced increasing popularity, following a global trend.

The City of São Paulo plans to launch several lottery modalities, exploring them directly through Public Administration entities or in partnership with the private sector. The main objective is to efficiently explore the potential of lotteries in the municipality.

For those interested, the deadline to request clarification is April 30th, while accreditation ends on May 3rd.

After authorization from the City Hall’s Special Assessment Committee, companies will have 60 days to present the requested studies.

Requests for clarification and the accreditation form must be sent to the email: pmiprojetos@prefeitura.sp.gov.br.

The Maia Yoshiyasu Advogados team is available to resolve doubts on the matter.