Na sessão desta quarta-feira (20), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública com o objetivo de debater a tributação de jogos de azar no Brasil.

O requerimento foi proposto pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que preside o colegiado, com o objetivo de ouvir representantes do Ministério da Fazenda e de algumas empresas de apostas esportivas.

Afirmou também que a audiência também deverá ser composta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), membros dos ministérios do Esporte e da Fazenda e representante da Caixa Econômica Federal.

O deputado destaca que a audiência possibilitará não apenas trazer os principais atores deste mercado para o debate, mas também ouvir quais seriam as propostas do governo quanto à sua regulamentação e organização dentro do Executivo.

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In today’s session (March 20), the Finance and Taxation Committee (FTC) of the Chamber of Deputies approved a motion to hold a public hearing aimed at discussing the taxation of gambling games in Brazil.

The motion was proposed by Congressman Mário Negromonte Jr. (PP-BA), who chairs the committee, with the objective of hearing from representatives of the Ministry of Finance and some sports betting companies.

It was also stated that the hearing should include the National Association of Games and Lotteries (ANJL), members of the Ministries of Sports and Finance, and a representative from Caixa Econômica Federal.

The congressman emphasizes that the hearing will not only bring the main players of this market to the discussion but also hear what the government’s proposals would be regarding its regulation and organization within the Executive branch.