Voz clonada por IA: até onde vai o uso da tecnologia sem autorização?
A reprodução de vozes por inteligência artificial reacende o debate sobre os limites do uso comercial de características pessoais, especialmente após denúncias de dubladores que identificaram suas vozes em plataformas de IA sem consentimento.
Débora Romanov, sócia do MYLaw Advogados, foi entrevistada pelo Canaltech para analisar as implicações jurídicas dessa prática e os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.
Na entrevista, Débora explica que a voz integra a identidade de uma pessoa e pode receber proteção pelo Código Civil, pela legislação de direitos autorais e pela LGPD, inclusive como dado biométrico sensível, conforme as características do tratamento realizado. “A capacidade tecnológica de reproduzir uma voz não significa autorização para explorá-la comercialmente.”
