Política de privacidade

Bem-vindos (as)! Maia e Yoshiyasu Sociedade de Advogados (“MYLaw”) se compromete com o respeito a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais.

Para tanto, e em cumprimento à Lei Nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Política de Privacidade (“Política”) disponibilizada a seguir busca explicar de maneira clara e acessível como dados pessoais podem ser coletados, usados, compartilhados e armazenados por MYLaw.
Caso tenha dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato conosco por meio do seguinte e-mail: dpo@mylaw.com.br.

1. Quando esta Política se aplica?

Esta Política se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais realizada por MYLaw. Para tanto, definimos como:

Dados pessoais, qualquer informação que possa identificar uma pessoa direta ou indiretamente, tal como nome, endereço, e-mail e IP;
Tratamento de dados pessoais, qualquer atividade como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Para quais finalidades MYLaw trata seus dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais por MYLaw pode ser realizado de diferentes maneiras, a depender de como a pessoa identificada ao dado pessoal interage com MYLaw. Como medida de transparência, a seguir, detalharemos com que finalidades podemos tratar dados pessoais:

2.1. Prestação de nossos serviços

Para a prestação de nossos serviços jurídicos consultivos e contenciosos, prezamos pelos princípios éticos da advocacia, incluindo o dever de sigilo profissional.

Os dados pessoais que tratamos para a prestação de nossos serviços podem ser fornecidos diretamente por nossos clientes ou por terceiros indicados por eles, sendo eles:

Dados cadastrais e de contato como nome, empregador, cargo, endereço postal, e-mail e número de telefone;
Dados financeiros como o número do banco, número de agência e número da conta bancária para faturamento e cobrança;
Dados de autenticação para a validação de assinaturas de contratos digitais;
Dados de qualificação como nome completo, nacionalidade, estado civil, endereço, RG, CPF, CNH, e e-mail para elaborar, revisar ou negociar contratos ou outros documentos jurídicos, conduzir processos administrativos, judiciais ou arbitrais, realizar ou participar de diligências legais;
Eventualmente, dados sensíveis como filiação a sindicato, origem racial ou étnica, a depender do serviço jurídico prestado;
Eventualmente, dados de crianças e adolescentes, a depender do serviço prestado.

Como parte da prestação de nossos serviços também podemos tratar dados pessoais para formalizar contratos de honorários e proceder com o faturamento e a cobrança de nossos serviços.

Não obstante, MYLaw pode enviar, para os e-mails cadastrados, comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de interesse para nossos clientes. Tais comunicações podem ser canceladas a qualquer momento por nossos clientes ou seus representantes.

2.2. Cadastro de fornecedores e prestadores de serviço

Para a composição do quadro de fornecedores e outros prestadores de serviço de MYLaw, podemos tratar:

Dados de cadastro e contato como nome, empregador, cargo, endereço postal, e-mail e número de telefone;
Dados financeiros como o número do banco, número de agência e número da conta bancária.

2.3. Processos seletivos

Para a realização de nossos processos seletivos para oportunidades de trabalho e estágio em MYLaw, coletamos dados de contato como nome, endereço, e-mail, número de telefone e informações disponibilizados nos currículos enviados, tais como documentos de identificação, trajetórias profissional e acadêmica, além de referências. Tais dados pessoais são tratados exclusivamente para esse fim.

2.4. Cadastro de colaboradores

Para a manutenção do quadro de nossos colaboradores, podemos tratar:

Dados de cadastro e contato como nome completo, estado civil, data de nascimento, endereço postal, e-mail e número de telefone;
Documentos de identificação;
Dados financeiros como o número do banco, número de agência e número da conta bancária.

2.5. Navegação e interação em nosso endereço eletrônico

2.5.1. Cookies

Um cookie é um pequeno arquivo de texto colocado em seu computador ou dispositivo móvel quando você visita nosso website, que nos permite oferecer uma melhor navegação. Caso contrário a experiência do visitante seria sensivelmente prejudicada. No caso de cookies estritamente necessários, eles são temporários e desaparecem do seu computador assim que o navegador é encerrado.
Para saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se desejar exclui-los ou restringi-los, acesse as configurações de seu navegador.

2.5.2. Links para outros endereços eletrônicos

Nosso website pode conter links para websites de terceiros. MYLaw não é e não pode controlar ou ser responsável pelo conteúdo e políticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você sempre leia com atenção a política de privacidade de todo website acessado para que posso compreender de que maneira seus dados pessoais podem ser coletados, usados, compartilhados e armazenados por terceiros.

2.6. Redes sociais

Estamos presentes nas seguintes redes sociais LinkedIn, Instagram e Facebook. As Políticas de Privacidade dessas redes podem ser acessadas nos seguintes endereços:

LinkedIn: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy
Instagram: https://pt-br.facebook.com/help/instagram/519522125107875
Facebook: https://pt-br.facebook.com/policy.php

Antes de interagir conosco nesses ambientes, recomendamos que leia com atenção esses documentos para saber como seus dados pessoais são tratados por essas redes sociais.

Os dados pessoais acessados por MYLaw nas redes sociais são tratados para acesso (visualização) de quem curte e comenta nas postagens de MYLaw, interação com pessoas que entram em contato com MYLaw por postagens ou mensagens privadas.

2.7. Tratamento de dados pessoais por terceiros

MYLaw pode compartilhar dados pessoais por nós coletados com parceiros ou fornecedores que somente são autorizados a tratar os dados pessoais por nós transferidos para fins específicos à prestação de serviço por eles oferecida. Portanto, seus dados pessoais não serão por eles tratados para outras finalidades que não as previstas em nossos contratos de prestação de serviço.

2.8. Transferências internacionais

MYLaw pode transferir dados pessoais coletados no Brasil para outros países, dependendo da localização dos nossos clientes ou das demandas deles, de acordo com os termos da LGPD para transferências internacionais. Para tanto, utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar políticas de privacidade com padrões considerados adequados.

2.9. Resguardo e proteção de direitos

MYLaw pode tratar dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal, uma ordem judicial, acordos ou contratos, proteção de seus direitos, propriedade e segurança, bem como a de seus colaboradores e clientes.

3. Direitos dos titulares de dados pessoais

Indivíduos titulares de dados pessoais têm alguns direitos previstos pela LGPD. Isso significa que você pode nos solicitar, pelo e-mail dpo@mylaw.com.br:

Uma confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais por MYLaw;
Uma cópia de seus dados pessoais tratados por MYLaw;
A correção ou a retificação de seus dados pessoais tratados por MYLaw, se estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de maneira inadequada por MYLaw, desde que haja a necessidade de retenção desses dados para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o resguardo de direitos de MYLaw ou de outros;
A portabilidade de seus dados pessoais, isto é, o acesso de seus dados por terceiros, desde que não haja violação a nossa Propriedade Intelectual ou segredo de negócio;
A revogação ou a negação de consentimento para um tratamento de dados pessoais realizado por MYLaw;
A oposição a algumas finalidades de tratamento de seus dados pessoais, caso seja comprovada a desconformidade do tratamento em relação à LGPD.

4. Armazenamento de dados pessoais

MYLaw armazena seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades de coleta de seus dados pessoais, inclusive para o cumprimento de qualquer obrigação legal, contratual, prestação de contas ou requisição de autoridade competente.

Todos os dados pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores ou depósitos físicos assim que requisitado pelo titular ou quando eles não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de nossos serviços, salvo se for necessário mantê-los para o eventual cumprimento de um dever legal de retenção ou para o resguardo dos diretos de MYLaw ou de nossos clientes e colaboradores.

Nossa determinação do período de retenção adequado considerará quantidade, natureza, sensibilidade, finalidade e requisitos legais aplicáveis para o tratamento dos dados pessoais armazenados por MYLaw.

5. Segurança da Informação

MYLaw adota medidas técnicas e operacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou outros abusos, além de acidentes que possam levar à destruição, perda comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Armazenamos dados pessoais em ambientes físicos e virtuais seguros, não acessíveis ao público.

Nos esforçamos para garantir a privacidade e a proteção de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir uma segurança absoluta. Portanto, caso identifique algo que comprometa a segurança de dados pessoais tratados por MYLaw, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@mylaw.com.br.

6. Contato

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com suas escolhas enquanto titular de dados pessoais, ou ainda, se tiver alguma dúvida, comentário ou sugestão relacionada à esta Política, entre em contato pelo e-mail dpo@mylaw.com.br.

7. Atualizações

Estamos sempre tentando melhorar nossos processos, portanto esta Política pode sofrer alterações a qualquer momento. Recomendamos uma visita regular a esta página para ter conhecimento sobre possíveis alterações. Caso sejam feitas alterações relevantes, também informaremos nossa base sobre o teor dessas modificações.

Data da última atualização: 01/02/2022

8. Histórico de versões

Até o momento, não há histórico de versões anteriores.