A Receita Federal passou a concentrar na Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização em São Paulo o monitoramento tributário das empresas de jogos e apostas admitidas no Programa Confia. A medida, prevista na Portaria RFB nº 703/2026, atribui jurisdição nacional à unidade paulista para acompanhar o setor dentro de uma carteira especializada.

O Confia propõe uma relação mais cooperativa entre Fisco e grandes contribuintes. Em vez de atuar apenas após a identificação de irregularidades, o programa prevê troca estruturada de informações, análise preventiva de riscos fiscais, plano de trabalho conjunto e possibilidade de correção de inconsistências antes da formação de litígios.

Para o mercado regulado de apostas, a centralização representa um novo estágio de acompanhamento fiscal. A existência de uma unidade especializada tende a aumentar a previsibilidade técnica da interlocução com a Receita, mas também exige maior consistência nos controles internos, na documentação tributária e na gestão dos riscos relacionados à operação.

 

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The Brazilian Federal Revenue Service has centralized, within the Special Tax Audit Operations Office in São Paulo, the tax monitoring of gaming and betting companies admitted to the “Confia” Program. The measure, provided for in RFB Ordinance No. 703/2026, grants nationwide jurisdiction to the São Paulo unit to oversee the sector through a specialized portfolio.

“Confia” proposes a more cooperative relationship between the tax authority and large taxpayers. Rather than acting only after irregularities are identified, the program provides for structured information exchange, preventive analysis of tax risks, a joint work plan, and the possibility of correcting inconsistencies before disputes arise.

For the regulated betting market, this centralization represents a new stage of tax monitoring. The existence of a specialized unit tends to increase the technical predictability of the dialogue with the Federal Revenue Service, but also requires greater consistency in internal controls, tax documentation, and the management of risks related to the operation.