A Receita Federal disponibilizou uma nova ferramenta digital para auxiliar contribuintes na apuração do imposto de renda incidente sobre ganhos obtidos em plataformas de apostas (bets) e em competições virtuais, como fantasy sports. A iniciativa busca padronizar o cálculo da base tributável e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas a esse tipo de rendimento, cuja relevância vem crescendo nos últimos anos.

A apuração deve considerar o ganho líquido anual, calculado a partir da diferença entre os valores recebidos em prêmios e os montantes utilizados nas apostas. Para isso, os contribuintes deverão utilizar as informações constantes no chamado ComprovaBet, documento que consolida os resultados do ano-calendário anterior e que deve ser disponibilizado pelas plataformas até o fim de fevereiro do ano seguinte.

De acordo com as regras vigentes, os ganhos líquidos que ultrapassarem o limite anual de R$ 28.467,20 estarão sujeitos à tributação à alíquota de 15%, enquanto valores inferiores permanecem isentos. Caso haja imposto devido, o recolhimento deverá ser realizado por meio de DARF até o último dia útil de abril.

Além disso, os rendimentos deverão ser informados na declaração anual do IRPF, que também passou a contar com campos específicos para esse tipo de receita, incluindo a obrigação de declarar saldos mantidos nas contas das plataformas quando superiores a R$ 5 mil.