A prefeitura de Balneário Camboriú anunciou a criação de sua própria loteria municipal, com o objetivo de diversificar as fontes de arrecadação local. Autorizada com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a competência de estados e municípios para instituírem suas próprias loterias, a medida visa destinar os recursos líquidos (após o pagamento de prêmios) a quatro áreas estratégicas: transporte público, mobilidade urbana, combate às drogas e apoio a pessoas com deficiência — cada uma com 25% da arrecadação.

O modelo prevê a concessão do serviço à iniciativa privada, permitindo a exploração de todas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal, além da comercialização de espaços publicitários associados aos jogos. A regulamentação operacional, que incluirá tipos de apostas, valores, premiações e denominação do produto, ficará sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda.

Paralelamente, a prefeitura propôs a criação do “Programa Nota Premiada BC”, com o objetivo de incentivar a emissão de notas fiscais no comércio local por meio de sorteios e prêmios em dinheiro para os consumidores. A regulamentação será publicada em até 90 dias e segue o exemplo de iniciativas similares já implementadas em outras cidades de Santa Catarina.

O movimento de Balneário Camboriú reflete uma tendência crescente entre os entes subnacionais: aproveitar o potencial das loterias como instrumento legítimo de arrecadação, financiamento de políticas públicas e dinamização do setor de jogos regulados. Com respaldo jurídico e modelos bem-sucedidos já em operação, o segmento se consolida como uma via promissora para geração de receita recorrente, atração de investimentos e fortalecimento da economia local.