Estudo aponta Regulação Municipal das Loterias com potencial de Arrecadação de mais de R$ 11 bi
9 de May de 2025
Levantamento realizado pela Leme Consultores, a pedido da Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome), aponta que a regulamentação das apostas online em nível municipal pode gerar até R$ 11,6 bilhões por ano em arrecadação tributária. O potencial vem principalmente da formalização de pequenas e médias empresas que, hoje, permanecem à margem do mercado legal devido ao custo elevado da outorga federal, atualmente fixada em R$ 30 milhões para cinco anos.
Segundo o estudo, quase R$ 8 bilhões desse potencial arrecadatório viriam justamente da entrada desses operadores de menor porte, que poderiam recolher tributos federais e municipais se houvesse um modelo de licenciamento municipal mais acessível. O estudo também destaca que o mercado de apostas é ainda maior do que os dados oficiais indicam, movimentando, segundo o Banco Central, R$ 20,8 bilhões via Pix em apenas um mês de 2024 — valor que não capta toda a diversidade de meios de pagamento utilizados pelos apostadores.
A proposta de um modelo de regulação proporcional, já aplicado em outros setores econômicos, também é defendida. Nesse modelo, grandes empresas continuariam sob supervisão federal, enquanto municípios poderiam regular operadores de menor faturamento, seguindo diretrizes nacionais. A medida busca promover a inclusão de novos players no mercado, aumentar a arrecadação e estimular o desenvolvimento econômico local. Além de fortalecer a competição e a arrecadação, essa abordagem pode favorecer práticas responsáveis no setor de jogos, ao permitir uma fiscalização mais próxima e adaptada à realidade de cada região.