A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) propôs a criação do Sistema Nacional de Apostas, com a participação dos estados e do Distrito Federal. A proposta busca promover o federalismo cooperativo e estabelecer diretrizes comuns para a regulamentação das apostas de quota fixa no país.

O convite aos estados foi formalizado por meio de ofício encaminhado pela SPA, com reunião marcada para o dia 4 de abril, em Brasília. Cada unidade federativa poderá indicar um representante e sugerir até três temas para discussão.

O objetivo é alinhar a regulamentação nacional com práticas que envolvam jogo responsável, requisitos técnicos dos sistemas, prevenção à lavagem de dinheiro e integridade esportiva.

A criação do sistema também busca ampliar a articulação entre os entes federativos. A proposta integra o Projeto nº 08 da Agenda Regulatória da SPA para o biênio 2025/2026, atualmente em Consulta Pública.