A Comissão de Esporte do Senado adiou a votação dos projetos que propõem restrições à publicidade de apostas esportivas no Brasil e decidiu realizar uma audiência pública para debater o tema. A solicitação foi feita pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Carlos Portinho (PL-RJ), e a votação só ocorrerá após essa etapa de discussão, ainda sem data definida.

A audiência pública busca ampliar o debate sobre os impactos das restrições propostas, ouvindo especialistas, representantes do setor e autoridades. O objetivo é avaliar as consequências das limitações para a indústria de apostas, os clubes esportivos e os veículos de comunicação que hoje dependem dessa receita publicitária. Além disso, a sessão permitirá que parlamentares avaliem alternativas regulatórias que conciliem a proteção do consumidor com a manutenção dos investimentos do setor no esporte e na economia.

Entre as propostas em análise, o PL 2.985/2023 prevê restrições à publicidade, como a proibição de propagandas em rádio e TV fora do horário entre 22h e 6h, a vedação de anúncios em mídias digitais e a proibição do uso de figuras públicas nas campanhas. Já o PL 3.405/2023 amplia a restrição ao proibir a participação de comentaristas e personalidades influentes na promoção de apostas.

Após a audiência pública, os projetos seguirão para votação na Comissão de Esporte e, posteriormente, serão encaminhados à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final sobre o tema O resultado do debate no Senado será decisivo para definir o futuro desse setor, que tem registrado crescimento expressivo no Brasil nos últimos anos.