Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas esportivas e jogos online começou a operar no Brasil, marcando o início de um novo modelo regulatório. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou a lista das 66 empresas autorizadas a atuar no país, das quais 14 receberam licenças definitivas válidas por cinco anos, enquanto as outras 52 obtiveram autorizações provisórias, sujeitas à regularização de pendências em até 60 dias.

A regulamentação exige o cumprimento de uma série de requisitos técnicos e financeiros. As bets autorizadas devem operar com sites de domínio “.bet.br”, exigir identificação dos usuários por CPF e reconhecimento facial, além de implementar rígidos controles sobre fluxos financeiros. Empresas que não cumprirem as condições impostas dentro do prazo estabelecido podem ter suas operações suspensas ou até mesmo a licença revogada, caso as pendências não sejam resolvidas.

Empresas que enviaram solicitações após 20 de agosto de 2024 permanecem em análise e terão seus pedidos processados em até 150 dias, conforme a regulamentação vigente. A regulamentação tem como objetivo garantir transparência, proteger os apostadores e reforçar o controle estatal sobre o setor, consolidando um ambiente mais seguro e competitivo.

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Since January 1, 2025, the regulated market for sports betting and online gaming has officially begun operating in Brazil, marking the start of a new regulatory model. The Secretariat of Prizes and Betting (SPA) under the Ministry of Finance released a list of 66 companies authorized to operate in the country. Of these, 14 were granted definitive licenses valid for five years, while the remaining 52 received provisional authorizations, subject to the resolution of pending issues within 60 days.

The regulation mandates compliance with a series of technical and financial requirements. Authorized betting operators must use websites with the “.bet.br” domain, require user identification through CPF and facial recognition, and implement strict controls over financial flows. Companies failing to meet the imposed conditions within the specified timeframe may have their operations suspended or even have their licenses revoked if the issues are not resolved.

Companies that submitted applications after August 20, 2024, remain under review and will have their requests processed within 150 days, as stipulated by the current regulations. The regulation aims to ensure transparency, protect bettors, and strengthen state oversight of the sector, fostering a safer and more competitive environment.