O governo brasileiro está desenvolvendo um sistema de monitoramento em tempo real das apostas online feitas por empresas registradas no país, em conformidade com a nova legislação. O programa, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, busca identificar fraudes fiscais e monitorar perfis de apostadores para alertá-los sobre possíveis vícios.

A legislação exige que as empresas forneçam dados detalhados dos jogadores, e o Ministério do Esporte terá acesso ao sistema para monitorar apostas esportivas atípicas, visando detectar manipulação de resultados.

Será aberto novo prazo, até fevereiro, para que empresas solicitem autorização para operar no Brasil, com um processo que incluirá análise de adequação por laboratório credenciado.

O Ministério da Fazenda está em processo de criação da Secretaria Nacional de Jogos e Apostas, prevista para ser estabelecida até o final do mês. Esta nova entidade terá a responsabilidade de monitorar o setor, autorizar operações, fiscalizar impostos e prevenir lavagem de dinheiro. Após negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação, foram liberados 38 cargos para a nova secretaria, formando uma equipe mista de servidores públicos remanejados, novos contratados e possíveis profissionais do setor privado em cargos de confiança.

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Brazilian government is developing a real-time monitoring system for online bets made by companies registered in the country, in accordance with the new legislation. The program, created by the Federal Data Processing Service, seeks to identify tax fraud and monitor bettor profiles to alert them to possible defects.

The legislation requires companies to provide detailed player data, and the Ministry of Sports will have access to the system to monitor atypical sports bets, aiming to detect manipulation of results.

A new deadline will be opened, until February, for companies to request authorization to operate in Brazil, with a process that will include suitability analysis by an accredited laboratory.

The Ministry of Finance is in the process of creating the National Gaming and Betting Secretariat, expected to be established by the end of the month. This new entity will be responsible for monitoring the sector, authorizing operations, monitoring taxes and preventing money laundering. After negotiations with the Ministry of Management and Innovation, 38 positions were released for the new secretariat, forming a mixed team of relocated public servants, new hires and possible private sector professionals in positions of trust.