Nesta sexta-feira (10), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nota técnica com orientações sobre o Projeto Estádio Seguro, uma cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que visa utilizar tecnologias como o reconhecimento facial para combater a violência e o racismo nos estádios, por meio da identificação de pessoas que já tenham cometido atos ilícitos nesses espaços.

A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) propôs a adoção de medidas para evitar violações à LGPD, examinando aspectos como o devido processo legal; hipóteses de compartilhamento de dados por pessoa física, entre outros, destacando possíveis consequências caso não haja a adoção de tais propostas.

A participação da ANPD foi dada por iniciativa da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A pasta teria solicitado a opinião técnica da Autoridade sobre os documentos do acordo de cooperação técnica, incluindo o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).