Segundo o relatório de entretenimento e mídia divulgado pela PwC, a indústria de jogos eletrônicos contabilizou uma receita de US$ 1,4 bilhão em 2021, com possibilidade de atingir US$ 2,8 bilhões até 2026.

Embora o foco das discussões sobre jogos se atenha à cobrança de impostos e ao aproveitamento dos lucros, há que se considerar também as possibilidades advindas do crescente uso da inteligência artificial e do desenvolvimento de novas plataformas, que abrem novas portas no campo da propriedade intelectual. A natureza complexa dos jogos eletrônicos impõe um novo desafio às empresas, que devem adotar boas práticas de propriedade intelectual para proteger os direitos autorais, bem como atuar diligentemente para o registro de propriedades relevantes, mitigando eventuais violações e proibindo a utilização indevida.

Também é importante que as empresas possuam contratos de licença e cessão em acordo com a Lei nº 9.279/96 e a Lei nº 9.609/1998, e que se dediquem a implementar medidas efetivas de antipirataria, fortalecendo a confiança dos usuários.

No momento, o Brasil possui outros dois projetos em discussão que impactariam a proteção relativa à propriedade intelectual de jogos e apostas eletrônicas, sendo eles: o Projeto de Lei (PL) nº 205/23, que define os esportes eletrônicos como esporte; e a Lei nº 13.756/18, que autoriza sites de apostas esportivas excetuando os jogos de azar.

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According to the entertainment and media report released by PwC, the video game industry accounted for revenue of US$ 1.4 billion in 2021, with the possibility of reaching US$ 2.8 billion by 2026.

Although the focus of discussions on games is limited to the collection of taxes and the use of profits, it is also necessary to consider the possibilities arising from the increasing use of artificial intelligence and the development of new platforms, which open new doors in the field of intellectual property. The complex nature of electronic games poses a new challenge to companies, which must adopt good intellectual property practices to protect copyrights, as well as act diligently to register relevant properties, mitigating possible violations and prohibiting misuse.

It is also important that companies have license and assignment agreements in accordance with Law No. 9,279/96 and Law No. 9,609/1998, and that they dedicate themselves to implementing effective anti-piracy measures, strengthening user confidence.

At the moment, Brazil has two other projects under discussion that would impact the protection related to the intellectual property of electronic games and betting, namely: Bill of Law (PL) nº 205/23, which defines electronic sports as a sport; and Law nº 13.756/18, which authorizes sports betting sites with the exception of games of chance.